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Channel: Portal do Servidor Público da Bahia - Legislação
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Salário-família

Chamada:  Salário-família Benefício concedido aos servidores ativos e inativos que tiverem os seguintes dependentes: filho menor de 18 anos, filho inválido ou excepcional de qualquer idade, filho...

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Licença para tratamento de saúde

Chamada:  Licença , tratamento, saúde Afastamento do serviço, a pedido ou de ofício, assegurado ao servidor, sem prejuízo da remuneração, para tratar da própria saúde, devendo a justificativa...

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Reserva remunerada/reforma

Chamada:  Reserva remunerada/reforma É garantida a passagem do policial militar segurado à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada ou reforma, devendo ser observadas...

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Auxílio-reclusão

Chamada:  Auxílio-reclusão Consiste em quantia mensal garantida aos dependentes do segurado, recolhido à prisão, que não possuam meios de subsistência. Terão direito a este benefício somente os...

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Pensão

Chamada:  Pensão Consiste numa renda mensal paga aos dependentes do segurado falecido. São considerados dependentes do segurado, desde que preencham os requisitos legais: o cônjuge, companheiro (a), o...

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Declaração de bens pelo servidor público

Chamada:  Declaração de bens pelo servidor público   Relação dos bens, direitos e valores que constituem o patrimônio do declarante, a cuja apresentação o servidor público está obrigado por ocasião da...

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Jornada de trabalho e frequência

Chamada:  Jornada de trabalho e frequência Jornada de trabalho número de horas diárias de trabalho que o servidor está obrigado a cumprir por força de determinação legal. Lei nº 6.677/94, artigos 24 e...

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Responsabilidade

Chamada:  Responsabilidade Obrigação, a que estão sujeitos os servidores públicos, de responder pelos atos praticados que resultem em violação de normas internas do Estatuto e disposições...

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Recadastramento

Chamada:  Recadastramento Ação periódica que consiste na atualização de dados cadastrais dos servidores ativos junto às unidades de gestão de pessoas do seu órgão de lotação. No caso de aposentados e...

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Deveres estatutários do servidor

Chamada:  Deveres estatutários do servidor - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;- Ser leal às instituições a que servir;- Observar as normas legais e regulamentares;- Cumprir as...

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